A versão resumida. Você precisa ter 13 anos ou mais. O que você publica continua sendo seu; você nos autoriza a exibir no faxa. Se você envia música como artista, confirma que é titular ou controla os direitos sobre ela. Não publique nada que viole a lei ou as nossas Diretrizes da Comunidade. Podemos remover conteúdo e encerrar contas que façam isso.
1. Quem somos
O faxa ("faxa", "nós") é operado por [Razão social], empresa registrada no Brasil sob o CNPJ [CNPJ], com endereço em [Endereço da sede]. Estes Termos se aplicam ao aplicativo faxa, ao site faxa.app e a qualquer serviço relacionado (em conjunto, o "Serviço").
Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.
2. Quem pode usar o faxa
- Você precisa ter pelo menos 13 anos. Pedimos seu ano de nascimento no cadastro para verificar isso.
- Se você ainda não atingiu a maioridade no lugar onde mora (18 anos no Brasil), você confirma que seu pai, sua mãe ou seu responsável legal concordou com estes Termos junto com você.
- Você não pode usar o faxa se já encerramos sua conta por violar estes Termos, a menos que digamos o contrário.
3. Sua conta
- Informe dados corretos e mantenha seu e-mail atualizado. Você pode corrigir seus dados em Ajustes.
- Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Mantenha sua senha em sigilo e avise a gente em support@faxa.app se achar que outra pessoa conseguiu entrar.
- Nomes de usuário que se passem por outra pessoa, enganem as pessoas ou violem marcas registradas podem ser alterados ou retomados.
- Conectar o Spotify é opcional. Se você conectar, os termos do próprio Spotify também se aplicam a essa conexão.
4. Seu conteúdo
"Seu conteúdo" é tudo o que você publica: registros, notas, resenhas, listas, posts, comentários, discussões em comunidades e eventos, dados do perfil e, no caso de artistas, lançamentos, prévias de áudio e imagens.
- Você continua sendo o dono. O faxa não reivindica a propriedade do seu conteúdo.
- Licença de exibição. Você concede ao faxa uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar (por exemplo, redimensionar uma imagem ou transcodificar um áudio), exibir e distribuir seu conteúdo apenas na medida necessária para operar, mostrar e promover o Serviço, respeitando a visibilidade que você escolher. Para as prévias de áudio, isso significa transmiti-las por streaming às pessoas que suas configurações permitem (privado, link ou público); não vendemos sua música nem a oferecemos para download.
- A licença termina quando você exclui o conteúdo ou a sua conta, exceto quanto a cópias que outros usuários já tenham salvado por meio de recursos que você usou (por exemplo, um comentário na discussão de outra pessoa), a backups mantidos por tempo limitado e ao que somos obrigados a guardar por lei.
- Você é responsável pelo seu conteúdo e confirma que tem o direito de publicá-lo.
5. Artistas e uploads
Ao reivindicar uma página de artista ou enviar áudio, capas ou outras imagens, você confirma que:
- Você é titular ou controla todos os direitos necessários para enviar e compartilhar esse material no faxa, incluindo os direitos sobre a gravação, a composição e a capa, e qualquer autorização de colegas de banda, gravadoras, editoras, distribuidoras ou entidades de gestão coletiva.
- Seu upload não viola direitos autorais, marcas, privacidade, direitos de imagem ou outros direitos de ninguém.
- Você tem autorização para agir em nome da página de artista que administra e vai remover os membros da equipe que não devam mais ter acesso.
Você vai defender e indenizar o faxa contra reclamações de terceiros causadas por material que você enviou em violação a estas declarações, na medida permitida por lei. As notificações de direitos autorais são tratadas conforme a nossa Política de direitos autorais; o conteúdo pode sair do ar assim que chegar uma notificação válida.
6. O que não é permitido
A lista completa está nas Diretrizes da Comunidade. Em resumo, não:
- Envie ou coloque links para músicas, capas ou outros materiais sobre os quais você não tem os direitos.
- Assedie, ameace ou promova ódio ou violência contra pessoas ou grupos.
- Publique conteúdo sexual envolvendo menores, conteúdo sexualmente explícito ou conteúdo que explore qualquer pessoa.
- Se passe por artistas, pessoas ou organizações, nem reivindique uma página de artista que não é sua.
- Faça spam, manipule notas, enquetes de setlist, rankings ou números de seguidores, nem crie contas ou confirmações de presença falsas.
- Compartilhe informações privadas de alguém sem permissão.
- Faça scraping, engenharia reversa, sobrecarregue ou tente quebrar o Serviço ou sua segurança, nem contorne limites de requisições ou bloqueios.
- Use o faxa para qualquer coisa ilegal.
7. Como aplicamos as regras
- Podemos remover ou limitar conteúdo, desativar prévias, suspender páginas de artista e suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou as Diretrizes, ou quando a lei exigir.
- Quando for razoável e seguro, informamos o que fizemos e por quê, e você pode responder pedindo que a gente reavalie em support@faxa.app.
- Infratores reincidentes. Quando três notificações de direitos autorais contra uma página de artista são julgadas procedentes, essa página é suspensa. Também podemos encerrar contas que cometam infrações repetidas.
- Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo no aplicativo. Denúncias falsas ou abusivas podem levar a medidas contra quem denunciou.
8. Eventos e terceiros
Os eventos criados no faxa (confirmações de presença, line-ups, afters, enquetes de setlist) são organizados por seus organizadores, não pelo faxa, a menos que a gente diga o contrário. Uma enquete de setlist é uma sugestão ao artista, não uma promessa do que será tocado. Ingressos, locais e algumas listagens de eventos vêm de terceiros, como a Ticketmaster; links para o Spotify, a Ticketmaster, mapas e outros serviços levam você aos sites deles, sob os termos deles.
9. O Serviço
- Hoje o faxa é gratuito. Se lançarmos recursos pagos, mostraremos o preço e as condições antes de você pagar.
- Estamos sempre melhorando o faxa, então recursos podem mudar ou deixar de existir. Se uma mudança afetar você de forma relevante, vamos tentar avisar no aplicativo.
- Você não pode usar o nome, o logo ou o design do faxa sem a nossa autorização por escrito.
10. Encerramento da sua conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Ajustes → Excluir conta. Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos de forma grave ou repetida, se a lei exigir ou se a sua conta criar risco para outras pessoas. As seções 4 (para conteúdo já compartilhado conforme descrito), 5, 11, 12 e 13 continuam valendo após o encerramento da sua conta.
11. Isenções de garantia
Trabalhamos muito para manter o faxa funcionando e seguro, mas o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na medida permitida por lei, não garantimos que ele será ininterrupto ou livre de erros, nem que o conteúdo publicado por usuários, artistas ou serviços de terceiros (metadados, capas, listagens de eventos) seja preciso. Nada nestes Termos limita os direitos que você tem como consumidor pela lei aplicável a você, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
12. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, o faxa não responde por perdas indiretas ou consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados, nem pelo conteúdo e pela conduta de outros usuários e de terceiros. Quando a responsabilidade não puder ser excluída, ela fica limitada ao maior valor entre o que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação e [valor, p. ex. R$ 500]. Isso não limita a responsabilidade por dolo, culpa grave ou qualquer coisa que não possa ser limitada por lei.
13. Lei aplicável e disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As disputas vão para o foro de[Cidade / Estado], Brasil, exceto quando a lei der a você o direito de entrar com uma ação no foro do lugar onde você mora (por exemplo, como consumidor no Brasil ou na União Europeia). Antes de ir à Justiça, escreva para a gente em support@faxa.app; a maioria dos problemas pode ser resolvida por lá.
14. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Se a mudança for relevante, avisaremos você no aplicativo ou por e-mail antes de ela entrar em vigor. A data no topo indica a versão mais recente. Se você continuar usando o faxa depois da mudança, os novos Termos passam a valer.
15. Contato
Dúvidas: support@faxa.app. Privacidade: privacy@faxa.app. Direitos autorais: copyright@faxa.app. Correspondência: [Razão social],[Endereço da sede].